Quando católicos e evangélicos se uniram contra a ditadura militar

Dias atrás, quem prestou a atenção ao noticiário e tem sensibilidade nas causas por direitos, se chocou com a notícia sobre áudios impressionantes que vieram a público. São mais de dez horas de gravações de sessões do Superior Tribunal Militar, de 1975 a 1985, com julgamentos de opositores da ditadura militar (1964-1985), que registram relatos da tortura praticada sob a chancela do Estado. Nos áudios, casos dramáticos são reportados e os oficiais das Forças Armadas comentam sobre as torturas descritas. 

O que pouca gente sabe é que o projeto Brasil Nunca Mais já havia, nos anos 80, denunciado a perversidade do regime militar com base em materiais do próprio STM.

O projeto tinha bases religiosas e ecumênicas, pois foi coordenado por um líder católico, o arcebispo de São Paulo D. Paulo Evaristo Arns, e um líder evangélico, o pastor presbiteriano Jaime Wright, ambos engajados na causa dos direitos humanos e na denúncia das torturas ocorridas nas prisões da ditadura.

Realizado de 1979 a 1985, no contexto da anistia política que se estabeleceu, o Brasil Nunca Mais buscou garantir que a memória dos crimes da ditadura militar não fosse apagada. Contribuiu, também, para evitar que processos judiciais contra opositores fossem destruídos (tal como ocorreu no fim do Estado Novo) e divulgar este conteúdo. 

Muito antes de termos acesso aos áudios do STM, o Brasil Nunca Mais conseguiu reunir as provas do que acontecia nos porões da ditadura, ao compor um acervo com cópias dos processos judiciais movidos contra opositores do regime que tramitaram naquele tribunal.  Advogados que conversaram com o arcebispo e o pastor argumentaram que os processos relacionados a presos políticos poderiam ser copiados, aproveitando-se do prazo de 24 horas de que dispunham para examiná-los fora do STM.

“Quando interrogados na Corte, uma parte dos acusados denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram nos períodos em que ficaram presos nos cárceres das Forças Armadas ou da Polícia Política. Essa, aliás, é uma das ideias geniais do Brasil Nunca Mais: o uso de documentos oficiais do próprio Estado para comprovar a prática reiterada e institucionalizada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura” (Brasil Nunca Mais Digital). 

O pastor Jaime Wright intermediou o apoio com recursos financeiros do Conselho Mundial de Igrejas (associação internacional de igrejas protestantes e ortodoxas, historicamente destacada no movimento ecumênico mundial, com sede em Genebra). Uma sala comercial em Brasília, próxima ao STM, foi alugada e nela foram instaladas três copiadoras controladas por alguns estagiários. 

“As cópias, então, eram remetidas a São Paulo, inicialmente em ônibus noturnos e, posteriormente, por meio de aviões de carreira, como carga desacompanhada, ou por carro. Surgiu neste momento a preocupação com a apreensão do material pela repressão. E, de fato, durante os trabalhos em três ocasiões houve temor de invasão dos locais de análise e guarda dos documentos pelas forças policiais e militares, o que obrigou as equipes a alterarem seus esconderijos. Diante dos recursos tecnológicos existentes à época, a alternativa para preservação do acervo foi microfilmar as páginas de todos os autos judiciais e remetê-las à sede do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra – Suíça. (…)

Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 710 processos reproduzidos do Superior Tribunal Militar foram enviados pelo Conselho Mundial de Igrejas ao Latin American Microform Project – LAMP, mantido no Center for Research Libraries – CRL, consórcio internacional de universidades, faculdades e bibliotecas independentes, sediado em Chicago, Estados Unidos da América. O LAMP é um projeto de manutenção e preservação de coleções de microfilmes latino-americanos raros e de relevância histórica” (Brasil Nunca Mais Digital).

Foram seis anos de trabalho. No total, mais de 900 mil cópias em papel, de 707 processos judiciais, e 543 rolos de microfilmes foram produzidos. Uma equipe de advogados, jornalistas, arquivistas e historiadores fez a análise e a catalogação das informações e produziu um relatório de 6.891 páginas, em doze volumes, estrategicamente denominado “Projeto A”.  Nessa etapa, foram identificados quantos presos que passaram pelos tribunais militares foram formalmente acusados, presos, torturados e quantas pessoas tinham desaparecido.

Também foram catalogadas as modalidades de tortura mais praticadas, a localização dos centros de detenção e os nomes dos médicos que davam plantão nos porões, bem como agentes identificados pelos presos políticos.

Na conclusão, toda a documentação do projeto foi doada para a Unicamp, por meio de acordo para que disponibilizasse o material para consulta e permitisse a reprodução. Outras 25 cópias encadernadas do “Projeto A” foram entregues a universidades, bibliotecas e centros de documentação de entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior. 

D. Paulo Arns criou, então, o “Projeto B”, um resumo do primeiro, a cargo dos jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi. Em 15 de julho de 1985, apenas quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado no Brasil o livro Brasil: Nunca Mais, publicado pela Editora Vozes, que se tornou um sucesso de vendas e referência no tema da violação aos direitos humanos no Brasil. O livro foi também publicado nos Estados Unidos com o título Torture in Brazil (pela Random House), como estratégia de garantia da disseminação do conteúdo caso houvesse censura ao conteúdo da obra.

Em 2005, o Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais, da organização Armazém Memória tornou possível a publicação da cópia digital da íntegra do Projeto A na internet, com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP, do Ministério da Ciência e da Tecnologia), com parceria do Instituto Paulo Freire.

Em 2013, foi lançado, pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), o Brasil Nunca Mais [email protected], site que disponibiliza as cerca de 900 mil páginas digitalizadas do conjunto de processos julgados pelo STM durante a ditadura militar. O site traz, ainda, cópia integral dos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que revelam os bastidores do projeto, realizado em segredo durante a vigência da ditadura.

O trabalho de digitalização foi iniciado em 14 de junho de 2011, quando o Ministério Público Federal repatriou do “Center for Research Libraries” (CRL), nos EUA, os microfilmes de segurança que continham cópia de todos os processos judiciais reproduzidos pelo Brasil Nunca Mais. Em cerimônia pública, o Procurador-Geral da República recebeu do Secretário Geral do Conselho Mundial de Igrejas os arquivos do projeto que estavam de posse daquela entidade.

Estes documentos foram base para o relevante trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) cujo relatório, de dezembro de 2014,  descreve os crimes praticados pelo Estado contra os opositores da ditadura (prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos), em 230 locais de violações de direitos. O relatório registra, ainda, 434 mortos e desaparecidos por conta destas ações. Antes da CNV, já havia muitas pesquisas acadêmicas e produções culturais (filmes, livros, músicas, peças teatrais e outras obras artísticas), desta forma, o Brasil Nunca Mais se somou a este acervo e é considerado a primeira Comissão Nacional da Verdade.

Como podemos ver, os áudios resgatados dos porões do Superior Tribunal Militar por um advogado e entregues para a análise de um historiador, que chegam a nós, agora, pelo jornalismo que cumpriu, neste caso, o seu papel de informar, se unem a um esforço de décadas. Verdade e justiça, um direito humano, só são alcançadas com esta conjunção de ação e de informação.

Às igrejas de hoje e seus líderes, em evidência como protagonistas de processos políticos no presente (frequentemente sem objetivos tão nobres), resta se inspirar nesta memória, aprender dela e converter seu caminho. Ainda há tempo de dar fim à ditadura que insiste em sobreviver na cultura do autoritarismo e da violência cultivada, hoje, por muitas instâncias de poder, dentro e fora das igrejas.