Movimento Político pela Unidade e coletivo Reunir divulgam nota contra aprovação de Orçamento da União pelo governo federal

O Movimento Politico pela Unidade (MPpU) no Brasil, expressão civil do Movimento dos Focolares, e o coletivo Rede Unidade e Resistência (Reunir), protagonistas da Campanha SUS Forte, emitiram nota manifestando sua crítica à recente sansão do Orçamento da União feita pelo governo federal após a aprovação do Congresso Nacional. Segundo a nota, a postura do governo revela uma "inversão total de prioridades": enquanto áreas sensiveis como Desenvolvimento Regional, Saúde e Ciência e Tecnologia tiveram seus recursos ainda mais sacrificados, outras como "o famigerado orçamento secreto" permanecem intocáveis.

Na nota, MPpU e Reunir defendem que esse orçamento "seja definido a partir das demandas daquelas parcelas da população que mais precisam de políticas públicas por parte do Estado" e que a população em geral tome consciência disso. "Num país dilacerado por desigualdades, exclusões e misérias de todo tipo, a fraternidade e a solidariedade exigem a defesa de um orçamento público que coloque os mais pobres e os excluídos em primeiro plano", conclui a nota. 

Confira, a seguir, o documento na íntegra:

Nota sobre o Orçamento da União 2022

Inversão total de prioridades

 Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de janeiro, o Orçamento da União para 2022 sofreu um corte de R$ 3,18 bilhões em despesas, vetadas pelo presidente. O Orçamento sancionado preservou os R$ 89,1 bilhões para o programa Auxílio Brasil – aumento proporcionado pela limitação no pagamento de precatórios aprovada em 2021 – que vai auxiliar uma parcela da população mais desassistida.

 Ao analisarmos os vetos presidenciais ao orçamento, percebe-se o descaso com que o Governo Federal vem tratando áreas que prestam serviços essenciais para a maioria dos brasileiros. Os maiores cortes ocorreram nos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Educação, mas também com expressivas reduções nas áreas de Desenvolvimento Regional, Saúde e Ciência e Tecnologia.

 Na educação, dos R$ 739,9 milhões vetados, R$ 498 milhões foram retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução da maioria dos programas da educação do País. Outros R$ 100 milhões foram tirados dos Hospitais Universitários federais – que durante a pandemia foram essenciais para salvar vidas. E o Inep, responsável pelas provas do Enem, perdeu R$ 25 milhões.

 O Ministério da Saúde, central no combate à pandemia, perdeu R$ 74,2 milhões, sendo que R$ 11 milhões foram retirados da Fiocruz, responsável pelo desenvolvimento de pesquisas e pela fabricação de vacinas contra a Covid-19.

 Também foram sacrificadas as áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a distribuição de alimentos da agricultura familiar, a estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de ações de prevenção de incêndios florestais e de apoio e proteção a comunidades indígenas e quilombolas.

Por outro lado, o presidente manteve intocáveis os R$ 16,48 bilhões aprovados pelo Congresso para o famigerado orçamento secreto, um esquema que distribui, com menos transparência, recursos a aliados políticos. Foram preservadas as famosas emendas parlamentares que nesse ano vão somar R$ 35,6 bilhões, mais dinheiro que muitos ministérios. E, claro, também não houve vetos ao Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões, para o financiamento das campanhas políticas.

E para completar, R$ 1,88 trilhão – 40% do Orçamento Total de R$ 4,73 trilhões – terá como destino o refinanciamento da dívida pública federal. Ou seja, dinheiro que é drenado da população brasileira empobrecida pelo desemprego e pela crise econômica, para engordar ainda mais a conta bancária dos grandes rentistas.

É cada vez mais evidente a total inversão de prioridades, por parte do Governo e do próprio Congresso Nacional, quando se trata de definir a destinação dos recursos arrecadados via impostos. Trata-se de um verdadeiro escândalo que o pagamento de juros da dívida ou emendas eleitoreiras tenham prioridade na hora de definir o Orçamento.

Governantes, parlamentares, lideranças políticas e todos nós, cidadãos/eleitores, precisamos tomar consciência de que uma distribuição mais justa e responsável dos recursos do orçamento é a melhor ferramenta para se promover justiça social, que não pode ser alcançada apenas com programas emergenciais, muitas vezes oportunistas, de pretensa distribuição de renda.

Nesse sentido, o Movimento Político pela Unidade (MPpU Brasil), o coletivo ReUniR – Rede Unidade e Resistência e a Campanha SUS forte, defendemos que o orçamento da União – mas também de Estados e Municípios – seja definido a partir das demandas daquelas parcelas da população que mais precisam de políticas públicas por parte do Estado.

É preciso aumentar os recursos para o SUS e para a educação pública, essenciais para garantir saúde para todos e um futuro para nossas crianças e jovens. E também ampliar os programas de inclusão de populações marginalizadas como indígenas e quilombolas, o apoio à agricultura familiar e orgânica e a proteção dos ecossistemas.

Entendemos que num país dilacerado por desigualdades, exclusões e misérias de todo tipo, a fraternidade e a solidariedade exigem a defesa de um orçamento público que coloque os mais pobres e os excluídos em primeiro plano. E que as reais necessidades da maioria do povo venham antes dos interesses das elites financeiras ou de grupos políticos.


Campanha SUS Forte
Movimento Político Pela Unidade (MppU Brasil)
Reunir – Rede Unidade e Resistência