Em nota, expressões do Movimento dos Focolares e coletivo Reunir repudiam sansão do chamado Pacote do Veneno

Mais uma vez, o Movimento Politico pela Unidade (MPpU) no Brasil, ligado ao Movimento dos Focolares, em parceria com o coletivo Reunir (Rede Unidade e Resistência) tornam pública nota por meio da qual se manifestam contra iniciativas do poder público no País. Dessa vez, a nota repudia o chamado Pacote do Veneno, Projeto de Lei n. 6299/2002 que altera substancialmente o regramento para registro e uso de agrotóxicos no país. Assina também essa nota o Movimento Humanidade Nova e EcoOne, outras duas expressões dos Focolares. (Leia matéria da Agência de Notícias SIGNIS a respeito do tema: https://www.agenciasignis.org.br/noticias/igreja/2022/01/534-novos-agrotoxicos-ameacam-a-saude-dos-brasileiros)

Segundo a nota, "está mais do que evidente que ele privilegia os interesses econômicos das indústrias e dos grandes produtores do agronegócio em detrimento da sustentabilidade ambiental, do direito à alimentação saudável e da própria agricultura familiar, em especial, a produção orgânica e agroecológica.". Além de descrever quais são as principais medidas que, se aprovadas, mudarão de forma drástica as regras para registro e uso de agrotóxicos e elencar as razões pelas quais esse Projeto de Lei precisa ser contestado, o documento aponta para possíveis ações que, na contramão do projeto de lei em questão, poderiam ser tomadas em favor de uma produção agrícola ecologicamente sustentável a partir de um debate em torno da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Contra a sansão do Pacote do Veneno, uma campaha de assinaturas está sendo feita.

Confira, a seguir, a nota na sua íntegra:

Não ao Pacote do Veneno!

Sim a alimentos saudáveis!

Em 09 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6299/2002, que agora retorna ao Senado Federal, de onde é originário, para nova apreciação. Chamado de Pacote do Veneno, o PL 6299 altera substancialmente o regramento para registro e uso de agrotóxicos no país.

Entre as mudanças aprovadas estão:

1. Troca do termo “agrotóxico” por “pesticida” e “produtos de controle ambiental”, uma tentativa de mascarar a nocividade destas substâncias, apesar da própria Constituição Federal denominar esses produtos como “Agrotóxicos”;
2. Transfere todo o poder decisório de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, retirando o poder de veto da Anvisa e do Ibama, órgãos responsáveis por avaliar os impactos na saúde e no meio ambiente.
3. Permite agrotóxicos com potencial cancerígeno já amplamente conhecidos, proibindo apenas substâncias que possam trazer “riscos inaceitáveis” à população, mas sem definir o que seriam esses riscos “aceitáveis”. A Lei atual proíbe substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor.
4. Concede registro temporário para as substâncias cujo registro definitivo não foi concluído nos prazos definidos pelo projeto – em geral muito curtos dada a complexidade das análises e a estrutura dos órgãos avaliadores –, o que pode facilitar a criação de uma indústria dos Registros Temporários;
5. Dispensa de registro o agrotóxico produzido no Brasil para exportação, ignorando os riscos impostos aos trabalhadores envolvidos em sua produção.
6. Concede registro para produtos já aprovados em três países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), desconsiderando estudos e avaliações dos brasileiros e as condições regionais. Mas o critério inverso não se aplica: uma substância proibida em três daqueles países não será proibida aqui.
7. Limita a competência legislativa de estados e municípios

A aprovação do Pacote do Veneno também pelo Senado abrirá a porteira para uma flexibilização ainda maior do uso desses produtos em todo o território nacional.

O Brasil já é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, tendo atingido 550 mil toneladas de ingredientes ativos, já em 2017. Também vem se destacando pelo ritmo acelerado de liberação de novos produtos. De acordo com o Registro anual de agrotóxicos no Brasil (Ministério da Agricultura), no período de 16 anos, entre 2000 e 2015, foram registrados 1.808 agrotóxicos. Nos três anos seguintes, de 2016 a 2018 foram mais 1.130 novos produtos. E no atual governo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, houve a liberação de outros 1.517 agrotóxicos.

Além disso, a legislação brasileira é mais permissiva que a de outros países no que diz respeito ao Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitido nos alimentos. No caso do glifosato, largamente utilizado na soja, enquanto a União Europeia aceita o LMR de 0,05 mg/kg, aqui no Brasil esse limite é 10mg/kg, ou seja, 200 vezes maior.

 Diante desse cenário, a Campanha SUS Forte, o Movimento Político pela Unidade (MPpU Brasil), Movimento Humanidade Nova, o coletivo ReUniR – Rede Unidade e Resistência, e EcoOne - ecologically united repudiam o Pacote do Veneno (PL6299/2002) aprovado na Câmara Federal. Está mais do que evidente que ele privilegia os interesses econômicos das indústrias e dos grandes produtores do agronegócio em detrimento da sustentabilidade ambiental, do direito à alimentação saudável e da própria agricultura familiar, em especial, a produção orgânica e agroecológica.

A aprovação do projeto também careceu de um amplo debate com todos os setores da sociedade, inclusive os consumidores, não somente com segmentos com forte poder de lobby no Congresso, como os fabricantes e os produtores rurais. O projeto também viola os pressupostos do não retrocesso ambiental e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Nesse sentido, conclamamos que os senhores senadores rejeitem completamente o PL 6299/2002, num primeiro movimento visando frear a escalada no uso dos agrotóxicos no Brasil. Também incentivamos que todos os brasileiros pressionem os senadores de seus Estados para que digam “Não” ao Pacote do Veneno.

Por outro lado, é urgentíssimo que seja retomado o debate em torno da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), projeto apresentado na Câmara em 2016, a partir de uma sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), mas que aguarda votação no Plenário  desde 2019. O Projeto de Lei, que leva o nome de PL 6670/2016, vai na direção contrária ao atual Pacote do Veneno.

Entre outras ações, propõe:

• A redução gradual do uso de agrotóxicos, estimulando a transição orgânica e agroecológica.
• Reavaliação a cada três anos, e de forma ágil, do registro das substâncias agrotóxicas. (Hoje, o registro é permanente e um processo de reavaliação demora anos).
• Proibição de qualquer forma de aplicação de agrotóxicos próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas.
• Redução contínua e gradual da aplicação de veneno por aeronaves.

A campanha nacional em apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/2016) já conta mais de 1,8 milhão de assinaturas. Todos podem assinar em www.chegadeagrotoxicos.org.br

Temos consciência de que é preciso inverter a lógica que sustenta a política agrícola do Brasil e também de outros países, baseada na produção de commodities, com uso massivo de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Esse tipo de agricultura empobrece a terra, polui as águas, provoca desequilíbrio ambiental e envenena os alimentos. Por outro lado, um modelo centrado na agricultura familiar, em propriedades menores, e baseado nos conceitos da agroecologia, agrofloresta e agricultura sintrópica representam uma alternativa para a produção de alimentos saudáveis e com sustentabilidade ambiental, respeitando quem produz e quem consome.

                                                                              Brasília, 15 de fevereiro de 2022

Campanha SUS Forte

Centro Nacional Movimento Político pela Unidade – Brasil

Movimento Humanidade Nova

Reunir – Rede Unidade e Resistência

EcoOne – ecologically united